4 resultados

1. TRE2014-01-07citado por 1

   1695/09.5GBABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • QUEIXA
   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • RESISTÊNCIA
2. TRC2007-06-27citado por 2

   1177/05.4PBFIG.C1

   Relator: FREITAS VIEIRA

   Um empurrão deliberado e agressivo contra membro de força militar (GNR) integra

   • RESISTÊNCIA
   • CRIME DE RESISTÊNCIA
3. TRC2007-11-21

   83/07.2GTVIS.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1. Nos termos do artº 21º da Constituição da República Portuguesa, todos

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • RESISTÊNCIA
   • ALCOOLÉMIA
4. TRE2004-05-18

   15/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. No crime de coacção visa-se proteger, com a incriminação, a

   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • COACÇÃO
   • RESISTÊNCIA
   • AMEAÇA GRAVE
   • FUNCIONÁRIO
   • CRIME DE PERIGO