4 resultados

1. TRE2014-01-07citado por 1

   1695/09.5GBABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   comunidade ou no grupo social em que se insere (honra objectiva). III – Se o arguido, com o propósito de tentar impedir que o ofendido (agente de autoridade) algemasse ... legítima defesa ou de direito de resistência. IV – Da circunstância do irmão do arguido ter sido absolvido dos crimes que lhe eram imputados não resulta que a intervenção do ofendido

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • QUEIXA
   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • RESISTÊNCIA
2. TRC2007-06-27citado por 2

   1177/05.4PBFIG.C1

   Relator: FREITAS VIEIRA

   devido (detenção), sendo por isso bastante para se ter como verificada a prática pelo arguido do crime de resistência, previsto e punido pelo artigo 347º do C. P., independentemente

   • RESISTÊNCIA
   • CRIME DE RESISTÊNCIA
3. TRC2007-11-21

   83/07.2GTVIS.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1. Nos termos do artº 21º da Constituição da República Portuguesa, todos

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • RESISTÊNCIA
   • ALCOOLÉMIA
4. TRE2004-05-18

   15/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. No crime de coacção visa-se proteger, com a incriminação, a

   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • COACÇÃO
   • RESISTÊNCIA
   • AMEAÇA GRAVE
   • FUNCIONÁRIO
   • CRIME DE PERIGO