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1. TRE2014-01-07citado por 1

   1695/09.5GBABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • QUEIXA
   • INJÚRIAS CONTRA AGENTE DA AUTORIDADE
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • RESISTÊNCIA
2. TRE2004-05-18

   15/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. No crime de coacção visa-se proteger, com a incriminação, a

   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • COACÇÃO
   • RESISTÊNCIA
   • AMEAÇA GRAVE
   • FUNCIONÁRIO
   • CRIME DE PERIGO