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1. TRG2025-04-24

   3465/16.5T8VCT-D.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A alteração do regime fixado sobre o exercício das responsabilidades parentais

   • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
2. TRE2024-12-19

   182/20.5T8PTM-C:E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - as informações colhidas em consultas de psicologia de menor realizadas sem o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
3. TRE2023-03-16

   876/21.8T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Em caso de separação ou divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ALIMENTOS
4. TRE2020-12-03

   1936/15.0T8TMR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a recente entrada em vigor da Lei 65/2020, de 04.11

   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ACORDO
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
5. TRE2019-01-31

   209/13.7TBENT-B.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Se o acordo dos pais é desejável e potenciador do sólido desenvolvimento

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS