3 resultados

1. TRE2025-10-02

   2763/22.3T8STB.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. O fundamento de nulidade da sentença previsto no artigo 615.º

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
2. TRE2024-12-19

   182/20.5T8PTM-C:E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - as informações colhidas em consultas de psicologia de menor realizadas sem o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
3. TRE2020-09-24

   595/19.5T8PTM-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – O superior interesse da criança exige que, antes da decisão que

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • EXERCÍCIO