3 resultados

1. TRE2025-10-02

   2763/22.3T8STB.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. O fundamento de nulidade da sentença previsto no artigo 615.º

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
2. TRC2024-04-09

   211/18.2T8PBL-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Considerando, vg. a importância da imediação e da oralidade, que melhor

   • PROCESSO DE EXECUÇÃO
   • CITAÇÃO DO EXECUTADO
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • PENHORA DE SALÁRIOS
3. TRE2023-03-16

   876/21.8T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Em caso de separação ou divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ALIMENTOS