5 resultados

1. TRE2025-10-02

   2763/22.3T8STB.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. O fundamento de nulidade da sentença previsto no artigo 615.º

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
2. TRE2024-05-23

   1292/21.7T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
3. TRE2023-03-16

   876/21.8T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Em caso de separação ou divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ALIMENTOS
4. TRE2022-12-15

   3448/19.3T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O princípio da igualdade dos progenitores, o superior interesse da criança

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
5. TRE2018-12-20

   147/16.1T8PTM-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   A fixação do regime de residência alternada não depende do acordo dos

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS