TRE
182/20.5T8PTM-C:E1
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- as informações colhidas em consultas de psicologia de menor realizadas sem o
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
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Relator: ELISABETE VALENTE
I – O superior interesse da criança exige que, antes da decisão que