2 resultados

1. TRE2015-04-30

   601/14.0TMFAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - Nos processos de jurisdição voluntária, como é o processo tutelar cível

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • RESIDÊNCIA PERMANENTE
2. TRE2003-12-11

   1471/03-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O património comum dum casal, antes da dissolução, constitui um património

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • DESPEJO IMEDIATO
   • RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA