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1. TRE2025-01-30

   1790/22.5T8TMR.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - no

   • RESIDÊNCIA PARTILHADA
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
2. TRC2024-11-26só sumário

   105/20.1T8LRA-C.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem afirmado que

   • ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA PARTILHADA