3090/21.9T8BRG-Y.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I. É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS
• MEDIDA PROVISÓRIA
• RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA