3 resultados

1. TRC2024-09-10só sumário

   512/24.0T8FIG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O processo especial instituído pelo artº 3 da Convenção de Haia

   • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL
   • DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • VONTADE DO MENOR
   • FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO
2. TRG2020-12-17

   784/18.0T8FAF-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- A avaliação das condições em que se processa a audição da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONDIÇÕES DA AUDIÇÃO
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • PREFERÊNCIA MANIFESTADA PELA CRIANÇA
3. PGR-CC2006-06-30

   Parecer n.º 36/2006

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) A vinculação de Portugal à Convenção relativa à Competência, à Lei

   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • PROTECÇÃO DE MENORES
   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL
   • RECONHECIMENTO MÚTUO DE DECISÕES JUDICIAIS