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1. TRG2026-05-07

   2693/25.7T8BRG-H.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - O despacho que designa data para conferência de pais não importa

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE LAÇOS AFECTIVOS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
2. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES