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1. TRG2022-10-13

   3502/17.6T8VCT-H.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A guarda partilhada dos filhos, com residências alternadas, é a solução

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
   • AUDIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
2. TRE2018-12-06

   2641/15.2T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   O regime de residência alternada (em que menor passa períodos iguais, ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA