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1. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
2. TRC2023-02-28

   1810/21.0T8ACB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
3. TRC2020-12-14

   360/17.4TBFIG-C.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Mesmo não existindo acordo dos pais, a residência alternada é uma solução

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
4. TRC2018-12-11

   2311/18.0T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Mesmo não existindo acordo entre os pais, a alternância de residências

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
5. TRC2018-10-09

   623/17.9T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENORES
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA