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1. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
2. TRG2023-09-28

   4828/19.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA
3. TRC2023-02-28

   1810/21.0T8ACB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
4. TRC2023-01-24

   3740/17.1T8VIS-F.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Fala-se de guarda conjunta ou compartilhada quando se verifica o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA CONJUNTA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA