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1. TRG2025-12-04

   3011/23.4T8BCL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Na tarefa de aferição do cumprimento do ónus imposto pelo art

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • EFICÁCIA DIFERIDA
2. TRC2024-03-05

   632/17.8T8VIS-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • VONTADE MANIFESTADA PELA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
3. TRC2023-02-28

   1810/21.0T8ACB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
4. TRG2020-11-05

   233/13.0TCGMR-T.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I. A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA/JOVEM
   • SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
5. TRG2018-12-17

   60/16.2T8VLF.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I. Pese embora a lei não exija o acordo

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA