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1. TRC2023-01-24

   3740/17.1T8VIS-F.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Fala-se de guarda conjunta ou compartilhada quando se verifica o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA CONJUNTA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
2. TRC2018-10-09

   623/17.9T8PBL.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENORES
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
3. TRC2017-04-27

   4147/16.3T8PBL-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA