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1. TRG2026-05-07

   2693/25.7T8BRG-H.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - O despacho que designa data para conferência de pais não importa

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE LAÇOS AFECTIVOS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
2. TRG2023-09-28

   4828/19.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA
3. TRC2023-05-30só sumário

   1109/22.5T8PBL-A.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Dispondo o art.º 10.º do Regime Geral do Processo

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • REGIME PROVISÓRIO
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
4. TRG2023-03-16

   3642/20.4T8VCT-A.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - A audição da criança não vincula o tribunal ao sentido expresso

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • AUDIÇÃO DOS MENORES
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA