2 resultados

1. TRE2025-02-13

   19325/17.0T8LSB-T.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   Uma eventual mudança de residência da menor sempre requereria uma cuidadosa preparação

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • VIDEOCONFERÊNCIA
   • RESIDÊNCIA
2. TRE2025-01-30

   847/09.2TBSTR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Em caso de entrega coactiva de casa que constitua a residência

   • SUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
   • RESIDÊNCIA
   • CONSTITUCIONALIDADE