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1. TRG2016-02-04citado por 4

   1233/14.8TBGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Para se aferir da justeza da mudança de residência do menor

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • RESIDÊNCIA
   • ESTRANGEIRO
2. TRC2017-03-08citado por 2

   1110/14.2PCCBR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • PRESTAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • RESIDÊNCIA
   • ARGUIDO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
3. TRE2021-01-14

   214/09.8TBFTR-J.E2

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA
   • GUARDA DOS MENORES
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DA CRIANÇA
4. TRC2014-12-02

   1045/12.3TBCLD-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado

   • RESIDÊNCIA
   • MENOR
   • NACIONAL
   • ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA