23 resultados
Relator: Eugénio Sequeira
nele tivesse exercido uma actividade profissional; 2. A isenção era concedida a requerimento do interessado, que deveria instruir o pedido com, entre outros documentos, o relativo à transferência da residência ... valor equivalente; 3. Tendo a junta de freguesia do lugar em que o interessado declarou ir fixar residência, declarado que o anterior atestado por si emitido, se baseara em informação
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
I) Justifica-se reiterar as conclusões 1ª a 3ª do parecer nº
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Para se aferir da justeza da mudança de residência do menor
Relator: ALICE SANTOS
I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Não configura acidente in itinere o acidente ocorrido em propriedade privada
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Provando-se que a autora de processo de divórcio litigioso, de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O princípio do reconhecimento mútuo assume uma função charneira nas necessidades
Relator: LUÍS RAMOS
Tendo a notificação do arguido da data designada para julgamento sido enviada
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. O superior interesse da criança é um princípio jurídico fundamental que
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Estando provado que as comunicações em causa foram enviadas para a morada
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Relator: MANUEL BARGADO
I - A competência internacional dos tribunais portugueses traduz-se na competência dos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al
Relator: CARVALHO GUERRA
1. De acordo com o art.º 8.º do Regulamento CE
Relator: TELES PEREIRA
I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- O processo particular de insolvência, previsto nos arts. 294º a 296º
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O artigo 134.º do Código do Registo Civil estabelece