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1. TRC2017-03-08citado por 2

   1110/14.2PCCBR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - Após a prestação do TIR todas as notificações deverão ser efectuadas

   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • PRESTAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • RESIDÊNCIA
   • ARGUIDO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
2. TRE2025-03-27

   39/23.8T8STB.E1-A

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALIMENTOS
   • RESIDÊNCIA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRG2019-02-28

   212/10.9TMBRG-I.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al

   • ALTERAÇÃO DO REGIME PARENTAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA