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1. TRE2026-04-23

   1179/13.7TBGRD-AE.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário Transitada em julgado decisão que confirma a residência do descendente menor

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DO RECURSO
2. TRG2022-09-29

   2690/19.1T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESIDÊNCIA
   • PRESUNÇÕES
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2017-06-06

   34/16.3T8FIG-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENOR
   • GUARDA
   • RESIDÊNCIA