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2007/08.0TBFIG.C1
Relator: EMÍDIO COSTA
1. A menção feita no artigo 18º, nº 1, do Dec-Lei
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Relator: EMÍDIO COSTA
1. A menção feita no artigo 18º, nº 1, do Dec-Lei
Relator: HÉLDER ROQUE
I - A compra e venda financiada por um terceiro, polarizada na relação
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O sentido propugnado pela recorrente, de se considerar abrangido pelo artigo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. A eventual consideração em fase de recurso de factos não
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O direito de propriedade só pode adquirir-se através de um
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Face à natureza e finalidade que a reserva de propriedade assume
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Se num processo de insolvência alguém requerer a restituição de bens
Relator: LUÍS CRAVO
1. O art. 409º, nº1, do C.Civil, estabelece a possibilidade do alienante
Relator: JORGE ARCANJO
O comprador de veículo automóvel, com registo de cláusula de reserva de
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
Ainda que o devedor tenha contado com isso, não há alteração anormal
Relator: CARVALHO GUERRA
I. O disposto no artigo 409º, n.º 1 do Código Civil
Relator: PEDRO MARTINS
I. Os embargos de terceiro, que o verdadeiro proprietário tenha deduzido contra
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Só um alienante pode reservar para si o direito de propriedade, por
Relator: ISABEL ROCHA
I – Nos termos do disposto no artº 409º do Código Civil, apenas
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A cláusula de reserva de propriedade tem como efeito suspender a
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Perante duas correntes Jurisprudenciais opostas, não deverá ser indeferido liminarmente um pedido
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Nos termos do artigo 409º do C.Civil, a reserva de propriedade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A reserva de propriedade é apenas prevista para os contratos de