TRG
1485/26.0T8VCT-A.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
Código Civil, que consagra o chamado princípio do numerus clausus ou da tipicidade dos direitos reais, que impede a atribuição do direito de “reservar para si a propriedade da coisa
11 resultados
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
Código Civil, que consagra o chamado princípio do numerus clausus ou da tipicidade dos direitos reais, que impede a atribuição do direito de “reservar para si a propriedade da coisa
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O direito de propriedade só pode adquirir-se através de um
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Face à natureza e finalidade que a reserva de propriedade assume
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de
Relator: ABRANTES MENDES
Não é válida a cláusula de reserva de propriedade constituída a favor
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. O contrato de crédito ao consumo está sujeito ao regime jurídico
Relator: JOÃO MARQUES
A reserva de propriedade prevista no n° 1 do art° 409° do
Relator: ISABEL ROCHA
I – Nos termos do disposto no artº 409º do Código Civil, apenas
Relator: COELHO DE MATOS
I - Tendo a autora vendido à ré, com reserva de propriedade, uma
Relator: CURA MARIANO
I – A catalogação de um contrato como pertencendo a um determinado tipo
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Quando o tomador e beneficiário do seguro é o comprador de