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1. TRG2026-06-18

   205/21.0T8VPC.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DO REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • NULIDADE DO REGISTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
2. TRE2026-01-29

   175/21.5T8SLV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. A eventual consideração em fase de recurso de factos não

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • COMISSÃO
3. TRG2018-02-15

   989/15.5T8PTL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de

   • EMPREITADA
   • COISA MÓVEL
   • COISA IMÓVEL
   • PARTES INTEGRANTES
   • PARTES COMPONENTES
   • RESERVA DE PROPRIEDADE