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1. TRC2014-10-14citado por 1

   397/11.7TBPMS.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O artº 103 da Lei do Contrato de Seguro vai no

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VEÍCULO
   • PERDA TOTAL
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
2. TRC2008-07-15citado por 1

   187/08.4TBAGN.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - A compra e venda financiada por um terceiro, polarizada na relação

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • COMPRA E VENDA
   • MÚTUO
   • APREENSÃO DE VEÍCULO
3. TRG2016-05-02

   1854/14.9TBGMR.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. Independentemente da questão da validade ou invalidade da claúsula de reserva

   • MÚTUO
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • RESOLUÇÃO
   • ENTREGA DA COISA