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1. TRG2018-02-15

   989/15.5T8PTL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de

   • EMPREITADA
   • COISA MÓVEL
   • COISA IMÓVEL
   • PARTES INTEGRANTES
   • PARTES COMPONENTES
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
2. TRC2013-06-25

   1428/10.3TBPMS-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1. O art. 409º, nº1, do C.Civil, estabelece a possibilidade do alienante

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • VENDA A PRESTAÇÕES
   • RESOLUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO