TRG
205/21.0T8VPC.G2
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto
7 resultados
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O direito de propriedade só pode adquirir-se através de um
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Face à natureza e finalidade que a reserva de propriedade assume
Relator: ABRANTES MENDES
Não é válida a cláusula de reserva de propriedade constituída a favor
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1- A cláusula de reserva de propriedade a favor da apelante é
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. O contrato de crédito ao consumo está sujeito ao regime jurídico
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – Quando o tomador e beneficiário do seguro é o comprador de