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1. TRC2011-01-18citado por 2

   2129/03.4TBVIS.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   I - A resolução do contrato de venda para consumo está dependente apenas

   • COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
   • RESOLUÇÃO
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
2. TRE2026-01-29

   175/21.5T8SLV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. A eventual consideração em fase de recurso de factos não

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • COMISSÃO