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1. TRC2011-01-18citado por 2

   2129/03.4TBVIS.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   I - A resolução do contrato de venda para consumo está dependente apenas

   • COMPRA E VENDA PARA CONSUMO
   • RESOLUÇÃO
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
2. TRG2026-06-18

   205/21.0T8VPC.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DO REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • NULIDADE DO REGISTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL