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1. TRG2026-06-18

   205/21.0T8VPC.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DO REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • NULIDADE DO REGISTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
2. TRE2024-05-23

   1196/21.3T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A reserva de propriedade não confere ao adquirente o poder de

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM FUTURO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO