4 resultados

1. TRE2019-01-17

   2005/16.0T8EVR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   Em matéria de viagens de turismo, o artigo 26.º do Decreto

   • RESCISÃO UNILATERAL
   • REEMBOLSO
2. TRC2006-06-29

   480/06

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – A teoria do abuso de direito serve de válvula de segurança

   • SALÁRIOS EM ATRASO
   • LEI APLICÁVEL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESCISÃO UNILATERAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. PGR-CC2005-03-03

   Parecer n.º 114/2004

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
   • DIREITO À CULTURA FÍSICA
   • DIREITO AO DESPORTO
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
4. PGR-CC1996-04-18

   Parecer n.º 67/1995

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1- À Administração é permitido servir-se da colaboração de entidades privadas

   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • EXAME DE CONDUÇÃO
   • CENTRO DE EXAME
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • ESCOLA DE CONDUÇÃO
   • INSPECÇÃO PERIÓDICA