TRC
2630/14.4T8VIS.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros
Relator: VIEIRA MARINHO
1. Não preenche o conceito de “abandono”previsto no artº 3º, al
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
O transporte, qualquer transporte, de resíduos, tal como estes vêm definidos no