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1. TRC2004-01-21

   3842/03

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   termos do artº 15º, 1 do D.L. 239/97, quer nos termos de legislação especial por força do artº 2º do referido decreto

   • RESÍDUOS
   • GESTÃO
   • TRANSPORTE
2. TRC2012-10-24citado por 1

   361/12.9TBLSA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Um veículo em fim de vida (VFV) é um resíduo. É

   • CONTRA-ORDENAÇÃO PERMANENTE
   • RESÍDUOS
   • VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV)
3. TRC2017-01-17

   2630/14.4T8VIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros

   • FIDEICOMISSO
   • RESÍDUOS
   • INTERPRETAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
4. TRC2010-09-29

   771/09.9TBLSA.C1

   Relator: VIEIRA MARINHO

   1. Não preenche o conceito de “abandono”previsto no artº 3º, al

   • RESÍDUOS
   • ABANDONO
   • DESCARGA