TRE
260/04-3
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
munícipe, com vista à instalação e construção de um depósito de água e respectiva central de bombagem para abastecimento à Vila Municipal, proposta que o munícipe veio a aceitar, constitui ... natureza amigável, têm de se verificar a existência de um conjunto de requisitos muito objectivos, o que não sucedeu no caso do contrato referido no ponto I. V - Tendo