Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

5 resultados

TCAN2010-12-03só sumário
00097/06.0BEPNF
Relator: Dr. Rogério Paulo da Costa Martins
2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção original, preenchendo ambos os candidatos os requisitos objectivos das habilitações académicas para o lugar posto a concurso, um lugar de direcção intermédia ... análise comparativa dos requisitos subjectivos dos candidatos face à preferência legal pelo candidato licenciado em detrimento do candidato não licenciado, no que diz respeito ao requisito objectivo das habilitações literárias
TRG2010-04-19
126/07.0GBVRM-A.G1
Relator: MARIA AUGUSTA
suspensão provisória do processo, ao JIC compete verificar se se mostram preenchidos os requisitos -objectivos e subjectivos (als.e) e f)) – do artº281º. E a decisão do MºPº só se torna
TRG2013-04-04
37/10.1TMBRG.G1
Relator: HELENA MELO
I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os
TRE2004-07-08
260/04-3
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
natureza amigável, têm de se verificar a existência de um conjunto de requisitos muito objectivos, o que não sucedeu no caso do contrato referido no ponto I. V - Tendo
TRE2020-09-24
931/20.1T8STB-B.E1
Relator: MOISÉS SILVA
i) as imagens captadas pelo sistema de videovigilância, nos termos da autorização

00097/06.0BEPNF