TRCcitado por 1
125/08.4TBFCR.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
São dois os requisitos caracterizadores da dominialidade pública de um caminho: a) o uso directo e imediato do mesmo pelo público; b) e a imemorialidade desse uso. II- Requisitos esses ... cumulativos e cuja prova compete a quem alega tal dominialidade ou dela pretende beneficiar. III- A publicidade de um caminho pressuporá ainda a sua afectação à utilidade pública (visando