5 resultados

1. TRG2016-04-18citado por 3

   374/14.6GAEPS.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O requerimento de abertura de instrução do assistente no caso de

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • OMISSÃO DE ELEMENTO SUBJECTIVO
   • REJEIÇÃO
2. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
3. TRC2009-01-28citado por 1

   1038/08.5TBAVR.C1

   Relator: SILVIA PIRES

   I – O Estado Português assegura a protecção por morte dos beneficiários abrangidos

   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA
   • UNIÃO DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • CASAMENTO DE DUAS PESSOAS QUE VIVIAM HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM UNIÃO DE FACTO
4. TRG2020-05-07

   3644/19.3T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS LEGAIS
5. TRG2019-02-25

   4190/18.8TVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Pese embora a inserção sistemática no Capítulo III, do RGCO - “Da

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ADMOESTAÇÃO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL COIMA
   • ARTºS 51º
   • 9º