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1. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
2. TRC2026-02-25só sumário

   768/21.0TXPRT-E.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma

   • PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • FACTOS CONCLUSIVOS E FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
3. TRG2020-05-07

   3644/19.3T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos

   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS LEGAIS