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1. TRG2010-12-06citado por 4

   569/06.6GAEPS.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – O legislador do CPP de 2007 abandonou a transcrição da audiência

   • MATÉRIA DE FACTO
   • DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • FALSIFICAÇÃO
2. TRG2019-11-25

   275/18.3T9VCT-B.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Os objectivos a salvaguardar com a recusa do juiz são a

   • INCIDENTE RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • REQUERIDO POR ASSISTENTE
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • DO CPP E 32