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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
documentos autênticos, sejam eles autênticos em stricto sensu ou autenticados, fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respetivo, sendo tal prova plena suscetível ... atos tivessem sido realizados com intervenção notarial. III – Existindo uma presunção de prova plena quanto aos factos praticados pela entidade equiparada ao notário, compete à parte que pretende ilidir
Relator: LUÍS JARDIM
pedido, alegando tal vício de procedimento de resolução, mas não invocou que os factos alegados pelo trabalhador na ação judicial extravasassem do âmbito da indicação genérica vertida na carta ... causa para a resolução do contrato de trabalho se o trabalhador não logra provar os factos concretizadores dos invocados procedimentos da empregadora preordenados para subtrair ao trabalhador o exercício
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - As exigências de forma a que tem de obedecer o Mandado
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – O auto de penhora deve ser elaborado após a realização desta
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Confirmar uma sentença estrangeira, após ter procedido à sua revisão, é
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito