4 resultados

1. TRE2026-03-12

   1520/23.4T8STR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • FACTOS
   • JUSTA CAUSA
2. TRE2025-12-10

   269/25.8YREVR

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - As exigências de forma a que tem de obedecer o Mandado

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • REQUISITOS DE FORMA
   • FACTUALIDADE IMPUTADA
3. TRE2021-11-25

   1670/13.5T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Os documentos autênticos, sejam eles autênticos em stricto sensu ou autenticados

   • PROCURAÇÃO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • NULIDADE
4. TRG2019-06-13

   1294/17.8T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito

   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO CLIENTE
   • PROTEÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
   • INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA
   • CONTEÚDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO