7 resultados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
documentos autênticos, sejam eles autênticos em stricto sensu ou autenticados, fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respetivo, sendo tal prova plena suscetível ... autenticações efetuadas por advogados nos termos previstos na lei notarial conferem a tais documentos a mesma força probatória que teriam se tais atos tivessem sido realizados com intervenção notarial
Relator: PAULO AMARAL
I - O termo de autenticação referido no artigo 151.º do Código
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – O auto de penhora deve ser elaborado após a realização desta
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Confirmar uma sentença estrangeira, após ter procedido à sua revisão, é
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito
Relator: ISABEL SILVA
a) - No domínio do direito internacional privado, as normas de conflitos permitem