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1. TRE2026-03-12

   1520/23.4T8STR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Contrariando o princípio geral da liberdade de forma para

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • FACTOS
   • JUSTA CAUSA
2. TRE2022-02-24

   175/16.7T8MMN-C.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – O auto de penhora deve ser elaborado após a realização desta

   • PENHORA
   • REQUISITOS DE FORMA
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRE2021-11-25

   1670/13.5T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Os documentos autênticos, sejam eles autênticos em stricto sensu ou autenticados

   • PROCURAÇÃO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • NULIDADE
4. TRC2020-05-25

   257/19.3YRCR

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Confirmar uma sentença estrangeira, após ter procedido à sua revisão, é

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REQUISITOS DE FORMA
   • CITAÇÃO DO REQUERIDO NA AÇÃO REVIDENDA
5. TRG2019-06-13

   1294/17.8T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito

   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO CLIENTE
   • PROTEÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
   • INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA
   • CONTEÚDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO
6. TRE2018-02-22

   9667/15.4T8STB.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I - O termo de autenticação referido no artigo 151.º do Código

   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • REQUISITOS DE FORMA
   • ADVOGADO