390/16.3T8MBR.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - Tem legitimidade ativa para a ação de invalidade por simulação um

• LEGITIMIDADE ACTIVA
• ACÇÃO DE INVALIDADE POR SIMULAÇÃO
• ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
• ADMISSIBILIDADE DE PROVA POR CONFISSÃO
• REQUISITOS DA SIMULAÇÃO
• PRAZO DE ARGUIÇÃO