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1. TRC2024-11-08só sumário

   1775/23.4T8CTB.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Compete ao tribunal de recurso sindicar a natureza factual ou não

   • VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRC2020-02-07

   3019/18.1T8LRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O nº 1 do artº 368º do CT estabelece os requisitos

   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS