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1. TRC2024-01-26só sumário

   869/22.8T8GRD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • REQUISITOS
   • TRABALHADORA BANCÁRIA
   • ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES
   • APROPRIAÇÃO INDEVIDA
2. TRG2023-03-30

   6797/22.0T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Perante um requerimento de apresentação a PER, não incumbe ao juiz

   • PER
   • REQUISITOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRG2021-09-23

   2036/21.9T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I- É de considerar extemporânea apresentação de documentos que ocorra entre o

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
4. TRG2019-12-17

   1777/18.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O abandono do posto de trabalho pressupõe a prova de um

   • ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • PROCESSO DISCIPLINAR
5. TRG2010-05-27

   60/09.9TCGMR.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Prestações sociais por morte do companheiro – requisitos – ónus de alegação e de

   • PRESTAÇÕES SOCIAIS
   • MORTE
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO