9 resultados nos descritores e sumários · 135 no texto integral
Relator: RENATO BARROSO
instrumentos de medição que «os instrumentos de medição em utilização cuja aprovação de modelo não seja renovada ou tenha sido revogada podem permanecer em utilização desde que satisfaçam as operações ... aplicáveis.». Daí que a falta de renovação ou, até, a revogação da aprovação do modelo, não determina a imediata impossibilidade de recurso a tais equipamentos desde que se mostrem cumpridas
Relator: MIGUEZ GARCIA
Luigi Ferrajoli. Derechoy razón. Teoria dei garantismo penal, . 5ª ed., 2001, p. 621 ), no modelo acusatório exige-se que as provas, mesmo sujeitas à livre apreciação, sejam adquiridas ... Isabel Alexandre. “ Provas ilícitas em processo civil “, Almedina. 1998. p. 149 ) que no modelo inquisitório postula, pelo contrário, a indiferença dos meios no que toca às finalidades da prova
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
impugnação da matéria de facto, o recorrente tem agora o dever de modelar a peça de interposição de recurso com a seguinte estrutura: (i) especificação dos concretos pontos de facto
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
executado. III – A existência ou validade da livrança não depende da adopção do modelo fixado na Portaria 28/2000, de 27/01. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
caso de colisão ou conflito com outros direitos, pode ser restringido ou modelado com o intuito de valorizar os direitos à integridade moral e ao bom nome e reputação
Relator: MOISÉS SILVA
empresa de produção não dedicada a esta atividade, no quadro de um modelo de organização próprio, regras próprias de funcionamento, constitui unidade económica, para efeitos da sua transmissão nos termos
Relator: ANA BARATA BRITO
Processo Penal, avalia-o de acordo com as exigências decorrentes da estrutura e do modelo do processo acusatórios. 3. Mas uma percepção prática dessas exigências, que impendem sobre o assistente
Relator: ANA BARATA BRITO
todas as provas mas agora apenas de acordo com a sua convicção, implicaria um modelo de recurso da matéria de facto que não é o do Código de Processo Penal
Relator: SÍLVIA PIRES
não tem correspondência na legislação falimentar anterior e que se inspirou no chamado modelo de fresh start, nos termos do qual o devedor pessoa singular tem a possibilidade